"Fiscais fecham imobiliária investigada por desviar R$ 2 milhões de clientes!!" (Band 22.09.23)

É habitual que, no mercado imobiliário, os oportunistas e estelionatários se aproveitarem da boa-fé, da ingenuidade e da ansiedade do comprador, que deseja realizar o sonho da casa própria, o que pode se tornar um pesadelo.

A aquisição de um imóvel é um passo crucial na vida de muitas pessoas e requer cuidados especiais para assegurar que a transação seja realizada de forma segura. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a adquirir um imóvel de forma segura:

1. Pesquisa e Planejamento:

· Realize uma pesquisa minuciosa sobre o mercado imobiliário na região em que deseja adquirir o imóvel.

· Elabore um orçamento realista e saiba o quanto pode ser gasto.

· Pense nas coisas que você precisa agora e quer para o futuro, como tamanho, localização e facilidades.

2. Escolha um Corretor de Imóveis de confiança:

· Contrate um corretor de imóveis habilitado e experiente, de sua confiança, e, caso necessário, peça indicação. A assessoria deve ser oferecida desde o início até o momento final da negociação, que é quando a escritura pública é lavrada. Eles podem auxiliá-lo a encontrar propriedades que atendam aos seus critérios.

3. Verificação Legal:

· Certifique-se de que o imóvel em questão tem a documentação legal completa e devidamente regularizada. Isso significa escritura, registro e certidões negativas de débitos.

· Verifique se não há pendências jurídicas, tais como ações judiciais ou ações contra a propriedade, que possam comprometer a aquisição.

· Sempre procure um advogado para assessorar na análise segura dos documentos do imóvel, bem como dos compromissos, contratos e escrituras que serão assinados.

· Contrate um advogado especializado para analisar documentos como contratos, compromissos e escritura pública. Inicialmente, pode parecer um procedimento caro, mas, como demonstrado nas notícias acima, é um procedimento econômico que pode evitar problemas futuros.

4. Inspeção Física:

· Realize uma inspeção completa da propriedade para identificar qualquer problema estrutural, elétrico ou hidráulico.

· Pense em contratar um perito em inspeção de imóveis para uma avaliação mais minuciosa.

5. Negociação:

· Negocie o preço e os termos de pagamento com o vendedor ou seu representante.

· Preste atenção para ofertas que parecem boas demais para ser verdade, pois podem esconder problemas ocultos.

· Conforme o ditado popular, "quando a esmola é excessiva, o Santo desconfia".

· Tenha cautela com ofertas extraordinárias, pois elas podem ser fraudes ou estelionatos.

6. Financiamento:

· Se você precisar de financiamento, escolha uma instituição financeira de confiança e obtenha uma pré-aprovação antes de começar a procurar imóveis.

· Avalie diferentes opções de empréstimo e escolha aquela que melhor atenda às suas necessidades.

· Veja as melhores condições ofertadas pelas instituições financeiras, preste atenção, nas taxas de juros, taxa de administração, forma de cobrança dos juros, compostos, simples, tabela Price, Sac, etc. Custos com avaliação, custos que a instituição financeira cobra, como avaliação de engenheiro, taxa de contrato e análise cadastral.

· Pesquise antes de concretizar qualquer negociação.

7. Contrato de Compra e Venda:

· O contrato de compra e venda ou compromisso de compra e venda deve ser sempre redigido por um advogado.

· Advogado é o profissional ideal para elaborar o instrumento do acordo, atendendo aos termos acordados entre as partes, trazendo para o papel de forma adequada a vontade dos contratantes.

· Verifique se todos os termos acordados estão claros no contrato.

· Verifique se não há abusividade, ambiguidade nas cláusulas, quanto mais claro e objetivo o contrato, menos chance de ter que buscar o judiciário para dirimir questões contratuais.

8. Realização de “Due Diligence”:

· Realize uma análise aprofundada de todos os documentos legais e fiscais referentes à propriedade.

· Realize uma análise minuciosa dos proprietários do imóvel e verifique a situação cadastral, jurídica e financeira deles, a fim de prevenir problemas futuros.

9. Pagamentos Seguros:

· Tenha cautela ao efetuar pagamentos em dinheiro e utilize métodos seguros, como transferências bancárias ou cheques visados. Mantenha registros de todos os pagamentos realizados, bem como recibo dos valores entregues.

· Qualquer pagamento deve ser feito diretamente ao proprietário do imóvel, nunca entregue qualquer valor para o corretor de imóveis ou para terceiros.

· A entrega do valor do sinal, princípio de pagamento ou qualquer outro valor que esteja relacionado à aquisição do imóvel para terceiros deve ser feita mediante a apresentação de uma procuração pública.

· Procuração particular não serve para a negociação imobiliária.

· Na aquisição do imóvel, somente é válida a procuração pública, lavrada no Tabelionato de Notas ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

· A procuração pública é o documento em que o responsável designa outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordado.

· É necessário fornecer uma certidão da procuração com validade de, no máximo, 30 dias. Além disso, é necessário verificar no cartório que lavrou a procuração se ela não foi revogada ou se é autenticada.

10. Registro de Propriedade:

· Após a conclusão da transação, registre a propriedade em seu nome no cartório de registro de imóveis competente. O registro da escritura confere ao comprador a propriedade, permitindo que possa defender a sua propriedade contra terceiros.

· Sem registro, uma propriedade não é transferida ao comprador, sendo apenas transferida após o registro da escritura no cartório competente.